Congresso Nacional concentra esforços para votações antes das eleições
O poder legislativo definiu as pautas prioritárias que devem ser votadas ainda nesta semana
Foto: Fabiana Domingues de Lima
O Congresso Nacional vai analisar nesta semana as propostas para o fim da escala 6x1 e a isenção de imposto de importação para compras de até U$50. Além destas duas propostas, o legislativo também vai analisar outras três propostas, em uma medida que faz parte do esforço da Câmara dos Deputados e do Senado Federal antes das eleições de outubro.
O texto do fim da escala de trabalho 6x1 prevê a extinção da jornada de trabalho de seis dias com um de descanso e adota um modelo de escala 5x2 sem redução salarial. O projeto deve ser analisado nesta quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A pauta tem grande repercussão nacional pois, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, 14,8 milhões de trabalhadores brasileiros sob o regime CLT trabalham na escala 6x1.
Além da redução nos dias trabalhados, a pauta do fim da escala 6x1 propõe uma redução gradual nas horas semanais trabalhadas. No início da vigência, o projeto muda o limite de horas semanais trabalhadas de 44 horas semanais para 42 horas semanais. Após 12 meses da promulgação, seria adotado um modelo de 40 horas semanais. A proposta conta com o relator Omar Aziz (PSD - AM), que votou pela aprovação do texto no dia 27 de agosto. Caso seja aprovada pela CCJ, a proposta precisa passar por dois turnos de votação no Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno.
Outra proposta que deve ser avaliada ainda nesta semana é o fim da taxa de importação sobre produtos no valor de até U$50, conhecido como “taxa das blusinhas”. A taxa acabou por conta de uma Medida Provisória (MP) válida até o dia 8 de setembro. A comissão responsável pela análise da MP deve votar ainda nesta terça-feira (1º) e a expectativa é que tanto a Câmara, quanto o Senado votem na medida. Em caso da MP perder a validade e a proposta não for aprovada a tempo, o imposto de 20% sobre os produtos vai voltar.
Demais pautas com expectativa de discussão para essa semana são a MP voltada para regras para mototaxistas e motoristas de aplicativos e uma MP para criar uma linha de financiamento para que entregadores comprem motos e bicicletas elétricas. Uma das prioridades do Senado é também a PEC da Segurança Pública, que está no momento na CCJ, e o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que será encaminhada ao Congresso.
