UP Notícias entrevista o advogado Rodrigo Flores
Advogado especialista em direito previdenciário discutiu sobre os artifícios legais que asseguram os trabalhadores rurais
Foto: Ane Xavier
Nesta quinta-feira (14), o UP Notícias entrevistou o advogado especialista em direito previdenciário com foco em trabalhadores rurais, Rodrigo Flores. Durante a entrevista, o advogado explicou sobre como comprovar o tempo de serviço sem carteira assinada e a importância de documentos como INSS, CCIR e CAF.
De acordo com o advogado, a sua área de atuação como ciência jurídica surgiu de maneira mais efetiva após a Constituição de 1988, com leis como a Lei nº 8212, da Organização da Seguridade Social e a Lei nº 8213, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.
“A gente procura auxiliar, estar fazendo o serviço de campo, estar próximo deles com também prestar serviço no sindicato de trabalhadores rurais aqui da nossa cidade. Então, é um serviço de bastante importância para a dignidade das pessoas. E dessas pessoas do campo que precisam, muitas vezes, estarem sendo auxiliadas”, explicou o advogado.
Segundo Rodrigo, a lei assegura que um trabalhador não precisa, necessariamente, contribuir com o INSS, sendo facultativo legalmente. Ele acrescentou que o trabalhador precisa reunir, de antemão, documentos que comprovem a sua atividade rural no campo, sendo passível de juntar documentos pessoais ou de terceiros. “Documentos que ligam ela à terra, seja o Incra, a CAF, seja o Serfir, documentos que trazem toda essa significação da terra, aquela ligação dela com a terra e também documentos que inserem ela no meio rural”, exemplificou.
Confira a entrevista completa com Rodrigo Flores:
