Mesa Diretora da Câmara indica a construção de casas populares com investimento de R$30 milhões
Mesa decidiu por unanimidade a indicação formal ao Governo Municipal em reunião realizada ontem (2)
Foto: Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Durante uma reunião realizada na última segunda-feira (2), integrantes da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista discutiram a política municipal de habitação de interesse social. O presidente da Câmara, Ivan Cordeiro (PL), o vice-presidente, Luciano Gomes (PCdoB), a 2ª vice-presidente, Cris Rocha (MDB), o primeiro-secretário, Hermínio Oliveira (PP) e o segundo-secretário, Dinho dos Campinhos (Republicanos), decidiram, por unanimidade, indicar formalmente ao Governo Municipal o investimento de R$30 milhões para a construção de casas populares.
A ação faz parte do Projeto de Lei Complementar nº 46/2025, que institui a Política Municipal de Habitação de Interesse Social (PMHIS). Para os membros da Mesa, a gestão municipal deve utilizar os recursos provenientes do empréstimo de R$400 milhões, autorizado pela Câmara no dia 15 de dezembro de 2025. O público prioritário das casas são famílias com renda de até três salários mínimos e seria feito um aporte no Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA) para financiar as construções.
A partir da reunião, o projeto de lei deve entrar em pauta nas próximas sessões da Câmara de Vereadores. Segundo o projeto, a política habitacional deve estar compatível com um Diagnóstico Habitacional elaborado por consultoria especializada. De acordo com Ivan Cordeiro, os dados conseguirão trazer uma maior transparência por parte da Prefeitura Municipal, além de diagnosticar a dimensão do déficit habitacional presente no município.
