Encontro com Elas recebe Catarina Queiroz e Elen Catarina
Advogadas aconselharam sobre medidas que podem ser tomadas pelos consumidores para se assegurar juridicamente
Foto: Rebeca Liz
O Encontro com Elas desta quarta-feira (7) entrevistou as advogadas Catarina Queiroz e Elen Catarina. Durante o programa, elas explicaram algumas dicas essenciais para os ouvintes para se assegurarem juridicamente de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Durante a entrevista, Catarina Queiroz alertou os ouvintes sobre os cuidados que devem ser tomados ao viajar de ônibus ou avião e quais são os seus direitos legais: “A gente atende muitas pessoas que tiveram problemas com hospedagens ou então com passagens; às vezes ficam lá no aeroporto por dez, doze horas sem assistência. Então, existe a legislação que é a Resolução nº 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e também o código de defesa do consumidor, que protege o consumidor quando existem essas intercorrências”, explicou a advogada.
A Resolução nº 400 da ANAC prevê que para atrasos de voos nacionais acima de 30 minutos e internacionais acima de 1 hora, o passageiro pode solicitar o cancelamento de forma integral. Com o cancelamento integral da reserva, o crédito integral na companhia pode ser usado em até 18 meses. Por outro lado, o Código de Defesa do Consumidor garante direitos em viagens, como assistência material em atrasos (comunicação, alimentação, hospedagem), reembolso ou reacomodação em cancelamentos.
Confira a edição do Encontro com Elas desta quarta-feira (7):
