UP Notícias recebe Arthur Leone
O delegado destacou que a tributação do PIX não é possível sem alteração na Constituição
Foto: Rádio UP 100.1 FM
Na edição desta quinta-feira (16/01), o programa UP Notícias recebeu o delegado da Receita Federal de Vitória da Conquista, Arthur Leone, que esclareceu informações sobre a suposta tributação do PIX. Segundo ele, não há possibilidade de cobrança de imposto sobre transferências financeiras realizadas pelo sistema, uma vez que isso exigiria mudanças na Constituição Federal.
De acordo com Leone, a Receita Federal já acompanha movimentações financeiras desde 2003, o que não inclui fiscalização específica para pequenos comerciantes. Ele destacou que essas informações são usadas para identificar irregularidades e fraudes, como o uso de pessoas interpostas, conhecidas como "laranjas".
O delegado comentou a revogação da norma da instituição que previa o compartilhamento de informações para movimentações acima de R$ 5 mil por mês, no caso de pessoas físicas, e R$ 15 mil mensais, no caso de pessoas jurídicas. Com a mudança, volta a vigorar o limite anterior de R$ 2 mil, o que amplia o alcance das informações enviadas à Receita. Leone ressaltou que, mesmo sem fiscalizar o PIX diretamente, a Receita possui ferramentas integradas, como a "Super Receita", que combina dados da Previdência e do sistema tributário.
Sobre a declaração do Imposto de Renda de 2025, Leone informou que as regras ainda serão divulgadas. Ele alertou que, desde 1º de janeiro, os profissionais da área da saúde devem utilizar o aplicativo Receita Saúde para emitir recibos aos contribuintes. Esse sistema será essencial para que os pagamentos sejam aceitos nas deduções fiscais.
Confira a entrevista completa na íntegra:
