Exame toxicológico passa a ser obrigatório para CNH nas categorias A e B
Medida foi aprovada pelo Congresso Nacional e análise pode coletar uso de substâncias em até 180 dias antes do exame
Foto: SECOM/Gov BA
A realização de um exame toxicológico passou a ser obrigatória para quem deseja tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A, para motos, e B, para carros, em 2026. A nova regra foi aprovada pelo Congresso Nacional e promulgada pelo Governo Federal.
Anteriormente, a análise do consumo de psicoativos era exclusiva das categorias C, D e E. O exame deverá ser feito em laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), por meio da coleta de um fio de cabelo ou pedaço de unha. O teste é de larga janela de detecção, portanto é capaz de identificar o uso de substâncias em até 90 ou 180 dias antes da realização do exame, dependendo da amostra.
As drogas que podem resultar em penalizações são metanfetamina, anfepramona, mazindol, maconha e derivados, derivados de cocaína e drogas como morfina, codeína e heroína. Em caso de detecção, o candidato será proibido de emitir ou renovar a CNH por até 90 dias, sendo passível de exigir uma contraprova ou justificar o uso medicinal de alguma droga com apresentação de laudo médico.
O resultado do exame toxicológico é divulgado até 15 dias após a coleta e fica registrado no Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach). O valor, embora não seja tabelado, varia em média entre R$100 e R$160, incluindo a coleta, análise, laudo e transporte da amostra. A fiscalização dos laboratórios é feita pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e Senatran, com apoio de entidades como o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
